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17/03/2011

(17/03/2011 - 11:49)

Deputados pedem tramitação especial para Plano Nacional de Educação

Comissão de Educação e Cultura se reúne nesta quarta-feira, às 10 horas, para eleger seus novos dirigentes (um presidente e três vices). Indefinição sobre tramitação da proposta que define metas para a educação no período 2011-2020 adiou a eleição.

Adiada em razão dos debates sobre a tramitação da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 (PL 8035/10), a eleição dos dirigentes da Comissão de Educação e Cultura está marcada para esta quarta-feira, às 10 horas. O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), pede a instalação de uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. destinada especificamente para a análise da proposta do Executivo. Caso o requerimento (REQ 527/11) seja aprovado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, o projeto deixará de tramitar por três comissões (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) para ser examinado somente pela comissão especial. Marco Maia disse que está “avaliando regimentalmente” o pedido.

A proposta que cria o Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. O texto chegou à Câmara em dezembro do ano passado, mas sua análise ainda não foi iniciada por causa do recesso parlamentar. Segundo Duarte Nogueira, a criação de um colegiado específico para o PNE garantiria mais espaço para os debates sobre o tema. Ele espera que Marco Maia defina o assunto até amanhã de manhã. O líder já afirmou que é contra o início dos trabalhos da comissão permanente antes da criação da comissão especial. “Caso a Comissão de Educação e Cultura inicie seus trabalhos sem essa definição, os prazos começarão a correr e a análise cuidadosa do PNE será prejudicada”, disse.

Marco Maia, contudo, defende a atuação imediata da Comissão de Educação e Cultura para que o colegiado inicie a análise de outras propostas em tramitação na Casa. “Não há motivo algum para que se impeça a instalação de uma comissão e eu não vou me submeter a nenhuma pressão dessa natureza”, disse. O presidente da Câmara afirmou que está analisando se o Regimento Interno permite a instalação de uma comissão especial nesse caso.

Agilidade na tramitação
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) também acredita que a comissão especial agilizará o debate sobre o plano. O último PNE (lei 10.172/01) chegou à Câmara em fevereiro de 1998 e só virou lei em janeiro de 2001. “Não queremos uma nova discussão infindável. Sabemos da urgência dessa aprovação, até porque o PNE deve ser um instrumento de gestão nos planos federal, regionais e setoriais”, argumenta a parlamentar. Ela acredita que, com a criação da comissão especial, a proposta deverá ser aprovada pelo Congresso até o final de 2011.

Outro argumento da deputada é que, na comissão especial, a relatoria do projeto poderia ser dividida em subtemas. Cada deputado ficaria responsável por analisar a proposta do Executivo e as demandas públicas sobre áreas específicas, como: ensino infantil, fundamental, médio e superior. “A ideia é ter uma visão plural, com diversos segmentos da educação representados na relatoria”, diz.

Compatibilização de trabalhos
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), cotado para a relatoria da proposta na Comissão de Educação e Cultura, não vê problemas na criação de uma comissão especial sobre o assunto. Para ele, é possível “compatibilizar” o trabalho dos dois colegiados na análise do PL 8035/10. Para tanto, conforme o parlamentar, é preciso garantir que alguns integrantes da comissão permanente componham também a comissão especial e que a agenda de debates com especialistas e representantes da sociedade seja feita em conjunto.

Por sua vez, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), indicada pelo seu partido para a presidência da Comissão de Educação e Cultura, também acredita que, mesmo que a comissão especial seja formada, o colegiado deverá participar “ativamente” dos debates sobre o novo Plano Nacional de Educação. “A discussão sobre um projeto importante como esse demanda o esforço de toda a Câmara”, afirma.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Educação buscará maioria na comissão especial sobre PNE

Acordo entre lideranças viabilizou a criação de comissão especial para analisar o PL 8035/10, que estabelece o Plano Nacional de Educação para o período entre 2011 e 2020.

A prioridade da nova presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), será garantir a maioria na composição da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, previsto no Projeto de Lei 8035/10, do Poder Executivo. A deputada, que foi relatora do proposta no ano passado, afirmou que irá apresentar ao presidente da Câmara, Marco Maia, um pedido para que 2/3 da comissão especial sejam formados por integrantes da comissão permanente.

A eleição da presidência da Comissão de Educação, prevista para o último dia 2, foi adiada para hoje devido a um impasse sobre a instalação ou não de uma comissão especial para análise do PNE. Houve um acordo de lideranças com a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). nesta terça-feira para viabilizar a comissão especial, que deve ser criada amanhã. "O PNE é um debate que a comissão jamais deixará de acompanhar. Vamos protagonizar a discussão", destacou a deputada.

Segundo Fátima Bezerra, o maior desafio será compatibilizar o texto final da Conferência Nacional de Educação, realizada em março e abril de 2010, com a proposta enviada pelo governo, que estabelece metas para o ensino nos próximos dez anos.

Cultura
Na área da cultura, a deputada disse que as matérias relacionadas ao financiamento do setor são as principais a serem debatidas, como o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e o Vale-Cultura. Além disso, Fátima Bezerra defendeu a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos da União, dos estados e dos municípios para a cultura e a preservação do patrimônio cultural. A revisão da legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98) também deve ser pauta da comissão, segundo a parlamentar.

As primeiras ações da comissão, de acordo com Fátima Bezerra, serão a realização de audiências públicas com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na próxima quarta-feira (23), e com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no dia 30.

A deputada foi eleita presidente da comissão com 20 votos. Houve seis votos em branco e dois anulados. Para a 1ª vice-presidência foi escolhido o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Os nomes para a 2ª e a 3ª vice-presidências ainda não foram definidos.

Perfil
Professora e pedagoga, Fátima Bezerra começou sua carreira política em 1995 como deputada estadual no Rio Grande do Norte, cargo que ocupou por duas legislaturasEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. .

Ela está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Já foi presidente da Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente., 1ª  vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura e integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A deputada também foi vice-presidente da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e está para ser votada em plenário. Foi relatora ainda da Medida Provisória 339/06, que regulamentou o FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores..

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Deputados aprovam crédito de R$ 968 milhões para a Educação

O Plenário aprovou a Medida Provisória 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A matéria, relatada pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), será enviada para análise do Senado.

Segundo o acordo de líderes, essa é a única matéria que será votada hoje. Nesta quarta-feira, deverá ser analisada a MP 509/10, que prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação.

Em seguida, a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. foi encerrada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   



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  Sitio publicado em 27/04/2005