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Datas: 05/03 (sexta-feira) e 12/03 (sexta-feira)

Horário: 09 às 12 h

Local: plataforma Zoom

CURSO GRATUITO – EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS

Ementa de curso:

O que é uma "entidade filantrópica" ou "beneficente de assistência social"? É possível apontar que sejam aquelas que integram o Terceiro Setor, mas há, aparentemente, uma imprecisão lógica nessa afirmação porque diversas outras entidades estão ali presentes sem necessariamente terem essa qualificação.

Diferentemente das filantrópicas ou beneficentes, há outros tipos de instituições que compõem o Terceiro Setor que são facilmente reconhecidas pelo público em geral, como igrejas e sindicatos, pois suas finalidades religiosas e de defesa das relações de trabalho as definem de antemão. No entanto, é difícil saber qual o critério qualitativo que conceitua uma entidade como filantrópica. Segundo o Supremo Tribunal Federal, esse elemento fundamental seria o instituto das contrapartidas.

Justamente por isso, no presente curso pretende-se abordar uma breve história da filantropia no Brasil, sua normatização, inclusive a constitucionalização de suas regras. O papel das contrapartidas, sua contabilização e os meios de provas, entre os quais a contabilização das gratuidades, a jurisprudência recente, inclusive de controle de constitucionalidade.


Programa do curso:

História de filantropia. Terceiro Setor. Fundações e Associação. Legislação correlata. Constituição de 1988. Imunidade e isenção. Conceito constitucional de entidades beneficentes de assistência social. Exigências de contabilidade regular conforme os marcos legais. ITG 2002 (R1)/CFC. Reflexos da contabilidade no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) decorrentes da escrituração contábil digital (ECD) e escrituração fiscal digital (EFD). Conceito de contrapartidas. Nova legislação complementar e tarifação de provas.

Carga horária: seis horas.

Professores:

Dyogo Patriota

Advogado
Assessor Jurídico ABRUC / CRUB

Liliana Regina Ramos

Contadora e Auditora Independente
Advogada