CLIPPING

Proposta cria contribuição previdenciária para pós-graduandos

15/03/2019 12:56

Atualmente, se quiserem se filiar à Previdência Social, pós-graduandos devem pagar 20% ou 11% sobre o salário de contribuição, dependendo do regime de filiação. O projeto reduz a alíquota para 5%


Sessão Extraordinária - Deputado Valmir Assunção - PT / BA
Valmir Assunção: "Medida evitará a distorção jurídica que se verifica no atual sistema tributário"

O Projeto de Lei 462/19 permite que estudantes de cursos de pós-graduação sejam enquadrados como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O novo enquadramento reduz para 5% a alíquota de contribuição previdenciária de pós-graduandos.

Atualmente, se quiserem se filiar à Previdência Social, pós-graduandos devem pagar 20% ou 11% sobre o salário de contribuição, dependendo do regime de filiação.

Autor do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) explica que o objetivo é criar um mecanismo de incentivo à base educacional e científica do País, valorizando o desenvolvimento social e tecnológico por meio de incentivo à pós-graduação.

“O objetivo é que pós-graduandos contribuam com alíquota semelhante à do microempreendedor individual ou do segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico, ou seja, 5% sobre o salário mínimo mensal. Além de justa, a medida evitará a distorção jurídica que se verifica no atual sistema tributário”, argumenta Assunção.

A proposta, que altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91), assegura o enquadramento como segurado facultativo do RGPS ao estudante sem renda própria que esteja matriculado e regularmente frequentando cursos de pós-graduação.

Pelo texto, poderão contribuir como segurado facultativo mesmo os estudantes que recebam bolsas de estudos ou pesquisas, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Veja também

Instalada comissão para analisar MP que cria o Programa Médicos pelo Brasil

22/08/2019 14:21

Inep reabre inscrições para vagas remanescentes do exame; prazo vai até domingo, 25 de agosto

22/08/2019 14:05

Domingo, 25 de agosto, tem prova do Encceja; confira dicas para a redação

21/08/2019 09:45

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.