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MEC vai abrir sindicância para investigar edital de livros didáticos

11/01/2019 10:39

Diversas exigências constavam no edital, inclusive assuntos que não deveriam ser tratados e pontuações sobre como abordá-los nas obras



O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pediu a abertura de uma sindicância para investigar a mudança no edital de livros didáticos, informou o Ministério da Educação nesta última quinta-feira (10/1). As alterações permitiam a compra de obras para escolas da rede pública com erros, propagandas, sem retratar a cultura quilombola, a história dos afro-brasileiros e afriacanos e assuntos referentes à violência contra a mulher. De acordo com a assessoria da pasta, o MEC se pronunciará apenas no final das investigações.


Na última quarta-feira (9/1), o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi anulado sete dias depois após sua publicação no Diário Oficial, que ocorreu em 2 de janeiro, mesma data em que o ministro tomou posse. O texto, produzido ainda no ano passado, foi assinado por Rogério Fernando Lot, presidente-substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à época, e enviado em 28 de dezembro, segundo uma nota emitida pela pasta. No texto dos esclarecimentos, o órgão afirmou que o novo edital não terá mais efeito, “tendo em vista os erros que foram detectados no documento” e ressaltou que as alterações foram feitas ainda na gestão antiga, de Michel Temer. 


O MEC ressaltou ainda o “compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira” e desmentiu “qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”. A última versão do documento estabelecia critérios para as obras que seriam utilizadas do 6º ao 9º anos do ensino fundamental nas escolas públicas em 2020.


Diversas exigências constavam no edital, inclusive assuntos que não deveriam ser tratados e pontuações sobre como abordá-los nas obras. Por exemplo, o texto suspenso suprimia dos critérios de avaliações das obras a menção à necessidade de "promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder", "com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda de não-violência contra a mulher”. 


Além disso, haviam sido retiradas também menções aos quilombolas e aos povos do campo, além de proibir que as ilustrações presentes nos livros retratassem a diversidade étnica, social e cultural do povo brasileiro. A proibição a obras sem referências bibliográficas também havia sido retirada de parte do edital (a não ser em obras de projetos integradores), assim como o veto à publicidade (mesmo no caso de análise e interpretação de texto). Propagandas nesse tipo de material são consideradas abusivas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).


Para a Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos (Abrelivros), é natural que hajam mudanças no edital. Contudo, afirmou que “vê com preocupação” as alterações realizadas neste momento, tendo em vista que as obras destinadas às escolas já foram entregues desde o último 31 de novembro de 2018 para avaliação do MEC. Em nota, a entidade ressaltou que o programa tem marcos legais, incluindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por isso, “qualquer modificação deve estar em sintonia com o conjunto de leis, diretrizes, resoluções e decretos que o regulam”.


Fonte: Correio Braziliense

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