01/Out/2019 • 01/Out/2019
Plenário 13 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir o "Estudo sobre modelos de Fundeb e o Direito à Educação: valor aluno, universalização de matrículas e sistema de distribuição de recursos".
Em contrapartida, ainda pela proposta, algumas redes de estados que hoje não recebem, passariam a contar com a complementação da União, que deveria gradativamente alcançar o patamar de 30% do valor total dos fundos, a partir do patamar inicial de 15%.
Fonte: Agência Câmara
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