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Renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

24/Mai/2022 • 24/Mai/2022

Senado Federal

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Plenário do Senado vota, nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes MPs que é a MP  1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Publicada em 30 de dezembro, a MP permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).


A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista ou o parcelamento do débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.


Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92% (para os devedores no CadÚnico). A matéria tem a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).


Fonte: Agência Senado

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