Período de Inscrições do XV Seminário de Direito Militar de Santa Maria: 15 de julho a 21 de agosto de 2019

O conhecimento da Justiça Militar, para as Forças Armadas, representa um prolongamento do seu preparo operacional, pois estabelece os limites para atuação militar muito além dos campos de batalha. Este conhecimento possibilita que excessos sejam contidos, devidamente apurados e julgados, bem como enseja às forças militares novas formas de abordagem de problemas que, até bem pouco tempo, eram tratados como essencialmente bélicos.

Conscientes dessa realidade, os Comandos da 3ª Divisão de Exército (3ª DE) e da Ala 4, anualmente, realizam um Seminário de Direito Militar, de forma alternada, atividade que já vem se consagrando na busca de atualização do público militar e da comunidade acadêmica santamariense pela exploração de temas ligados à Justiça Militar da União em toda sua abrangência. O evento ocorrerá no Auditório da FAPAS, local em que, no prosseguimento, será desenvolvida a II Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar, sendo destinado para Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e também civis: operadores do Direito, acadêmicos de Direito, participantes inscritos na II Jornada Acadêmica da FAPAS e interessados no Direito Militar.

A II Jornada Acadêmica de Estudos em Direito Militar se realizará no dia 29 de agosto de 2019, nas dependências do prédio central da FAPAS, na sequência da programação do XV Seminário de Direito Militar.

A inscrição deverá ser realizada com o envio do trabalho para o endereço eletrônico: [email protected] até o dia 15 de agosto de 2019.

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PROGRAMAÇÃO:

14h - 17h

Apresentação de trabalhos acadêmicos aprovados (em salas de aula)

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17h - 18h30min

Minicurso com Prof. Ms. Mauro Stürmer (sala de aula)

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Mesa redonda com participação da Dra. Natascha Maldonado (Juíza Militar), do Dr. Cícero Coimbra Neves (Promotor de Justiça Militar) e do Dr. Alexandre Gallina Krob (Defensor Público da União), sobre a temática: "Competência para julgamento do licenciado: alteração da lei de organização (Lei 8.457/92)"

Para conferir a programação e saber mais informações, acesse o site do Evento:www.3de.eb.mil.br