CLIPPING

Bolsonaro sanciona Orçamento da União de 2019

18/01/2019 10:41

O Orçamento deste ano prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Lei foi sancionada com dois vetos


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (Lei 13.808/19). O texto, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Publicada no Diário Oficial da União desta última quarta-feira (16), a lei prevê que o ano de 2019 fechará com deficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

Bolsonaro terá que lidar também com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada "regra de ouro", prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o Orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante

Investimentos
Os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões. Deste valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Desde 2004, o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões. A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.

Vetos
O presidente impôs dois vetos à proposta orçamentária. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); o outro é relativo à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário.

Veja também

Últimos dias para inscrições no Prêmio CAPES de Tese 2021

06/05/2021 10:39

Saúde lança uma das maiores pesquisas de prevalência da Covid-19

06/05/2021 10:37

Relatório de Atividades aponta ações do MEC e suas vinculadas em resposta à pandemia de Covid-19

06/05/2021 10:34

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.