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Câmara aprova urgência em projeto de lei que torna educação presencial essencial

14/04/2021 14:02

Texto causou racha entre secretários de educação. Os que são contra dizem que é uma obrigatoriedade que não considera características locais. Rossieli Soares, de SP, diz que projeto "merece todo o apoio"


A Câmara aprovou requerimento de urgência para o projeto que declara essenciais as aulas presenciais na educação básica e no ensino superior nas redes pública e privada, inclusive durante a pandemia. O texto é mais uma pressão sobre os governadores e prefeitos que suspenderam aulas presenciais para conter o avanço da covid-19.

O projeto causou racha entre secretários de educação. O conselho de secretários (Consed) divulgou nota afirmando ser contra o texto porque pretende "obrigar Estados e municípios a abrirem suas escolas" sem considerar condições locais. Já o secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, afirmou que não foi consultado sobre o comunicado do grupo e o projeto "merece todo o apoio de qualquer gestor público e cidadão que tenham o mínimo de visão e consciência sobre a importância do tema" para resolver o "défict gigantesco de aprendizagem que milhares de estudantes estão tendo em meio a esta terrível e perversa pandemia".

A urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento. O projeto proíbe a suspensão de atividades presenciais, "salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados, em Brasília Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

"Sendo assim, absurdo é quando presenciamos diariamente governantes locais (governadores e prefeitos) elencando as mais diversas e variadas atividades como essenciais, mas não a educação. Fica latente que para muitos a educação não é essencial, não é primordial, não é prioritária", diz a justificativa do projeto, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Em alguns Estados, como São Paulo e Santa Catarina, já houve publicação de decretos que incluem a educação no rol de atividades essenciais. Nesta semana, mesmo estando na fase vermelha, a capital paulista reabriu colégios, mas manteve lojas, restaurantes e bares fechados. 

A proposta, no entanto, encontra oposição entre outro grupo de parlamentares, principalmente de partidos de esquerda. "Infelizmente, esse não é um debate sobre educação ser essencial ou não. É para obrigar o retorno presencial, ignorando a situação de cada Estado ou município", criticou o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secretário da Educação no seu Estado. Segundo declaração do deputado publicada pelo PDT nas redes sociais, "ninguém vai voltar sem vacina porque ninguém é burro nem besta". 

A nota do Consed, que tem atualmente como presidente o secretário do Espírito Santo, Vitor de Angelo, afirma que "não há dúvidas de que a educação é uma atividade essencial", mas que "medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos".

Para Rossieli, não se trata de abrir escola de qualquer jeito. Ele acredita que o projeto de lei pretende "exigir que a postura de Estado e municípios em relação à educação seja respaldada em critérios científicos, e não de impor a abertura a qualquer custo. É um caminho construído juntos: governo, ciência e, principalmente, profissionais da saúde e da educação", afirma. O secretário enfrenta oposição de sindicatos de professores de escolas públicas e privadas por ter permitido a abertura neste momento.

A secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, também disse discordar da nota do Consed. "O dano causado às crianças e jovens com o fechamento das escolas é infinitamente maior que os riscos advindos do processo de abertura. Devemos esse esforço à atual geração de alunos" diz. Segundo ela, é preciso lutar por vacina, pela infraestrutura da escola, pelo apoio emocional a professores e alunos, mas não condicionar as aulas presenciais somente a isso. 

Educadores têm defendido priorizar a reabertura dos colégios para diminuir os prejuízos de aprendizagem e socioemocionais aos alunos, sobretudo os mais vulneráveis. E usam como argumento o fato de várias pesquisas científicas mostrarem que não há aumento de transmissão da covid em escolas. Em vários países do mundo, as redes de ensino permaneceram abertas durante o lockdown e foram fechadas só em situações extremas.

Parte dos especialistas em saúde, porém, aponta que, com os índices de contágio e mortes (a média supera as 3 mil vítimas por dia no País), o retorno das aulas pode prejudicar as estratégias de contenção do vírus.

Fonte: Estadão

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