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Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar a tramitação no congresso

07/04/2021 15:19

Prioridade da gestão Bolsonaro, proposta de ensino domiciliar enfrenta críticas de educadores; novo texto sugere regras mais rígidas


Na tentativa de neutralizar as críticas e aprovar ainda este semestre o homeschooling, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um novo texto para o projeto de lei que autoriza a modalidade no País. O substitutivo, ao qual o Estadão teve acesso, sugere regras mais rígidas que a proposta anterior do próprio governo Bolsonaro, mas ainda consideradas insuficientes por especialistas. Alunos que estudam em casa seriam submetidos a avaliações trimestrais e os pais teriam que “assegurar a convivência comunitária” das crianças, mas não fica claro como isso seria fiscalizado. 


Educadores têm insistido que o ensino domiciliar não deveria ser prioridade em um momento de pandemia, com escolas fechadas e necessidade de ensino híbrido. Em audiência pública nesta semana sobre o assunto na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se disse "totalmente favorável” ao homeschooling e afirmou que a única razão para o País não adotá-lo é “politizar o tema”. 


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Milton Ribeiro participou nesta semana de audiência na Câmara dos Deputados Foto: Ablo Valadares/Câmara dos Deputados


O substitutivo ao projeto de Lei 2401, de 2019, foi elaborado pelo MEC e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Diz que o homeschooling deve ter “como base os conteúdos curriculares mínimos referentes ao ano escolar”. O projeto anterior mencionava só que a “educação domiciliar visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No entanto, o novo texto não cita a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017 no País, que dá as diretrizes do que os alunos devem aprender em cada série. 


O texto inclui também que um dos pais de alunos em homeschooling deve ter cursado ou estar cursando ensino superior. E ainda que instituições de ensino devem se credenciar para se tornarem responsáveis por avaliar os estudantes que estão em casa. Ambas as exigências não estavam na proposta anterior. Mas não é possível saber quais instituições seriam essas e se poderiam ser particulares ou públicas. 


Segundo o Estadão apurou, há grande pressão do governo para colocar a pauta em votação rapidamente e alguns deputados ligados à educação decidiram tentar ao menos colocar limites para o homeschooling. Entre eles, um acompanhamento mensal dos alunos, a exigência de os conteúdos ensinados pelos pais seguirem a BNCC e do responsável ter concluído o ensino superior. Há ainda a preocupação de se garantir que as crianças tenham uma convivência social e como isso seria acompanhado. 


A relatora do projeto é a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), considerada moderada e que circula bem entre educadores e governo. Ela pretende analisar os sete projetos de lei que existem na Câmara sobre o assunto e o substitutivo do governo para apresentar um novo texto em três semanas. No fim de março, a aliada de Bolsonaro Bia Kicis (PSL-DF) tentou uma manobra para colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ela preside, um dos projetos de homeschooling, mas não foi adiante. 


Como vivem na clandestinidade, já que hoje a matrícula na escola é obrigatória por lei a partir dos 4 anos, é impossível saber o número correto de famílias que praticam o homeschooling. Segundo o ministro Ribeiro, são 35 mil. Mas outras estimativas falam em 7 mil, muitos deles evangélicos e católicos. “O que nós queremos é dar escolha para as famílias no que elas entendem ser melhor para  seus filhos”, disse Ribeiro na audiência, em que contou também que suas filhas foram alfabetizadas pela sua sogra. 


 “A grande pergunta é por que o homeschooling entrou no debate público? Não foi uma demanda de especialistas em educação, das universidades, das organizações reconhecidas da sociedade civil, das redes de ensino”, diz o presidente do conselho de secretários de educação estaduais (Consed) e secretário do Espirito Santo, Vitor de Angelo. Para ele, por trás do tema “há uma crítica ao papel da escola e uma deslegitimação do profissional da educação, que precisa ser valorizado”. 


Gestores questionam ainda como Estados e municípios farão o acompanhamento desses alunos e com qual orçamento. Segundo o secretário, a pandemia foi um bom parâmetro para mostrar que o MEC não tem qualquer informação sobre os alunos que atualmente estão em casa. "Não fosse por iniciativas das redes estaduais e municipais, não teríamos dados sobre quantos estudantes estão recebendo atividades remotas, quantos estudantes retornam nessas atividades, quantos estudantes aprendem.” 


Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro também acredita que o período de isolamento mostrou a grande dificuldade que as famílias têm em ensinar seus filhos em casa. Ela lembra ainda que a escola ajuda a acompanhar se há comportamento de risco em casa, com violências ou abusos das crianças. “Precisamos priorizar a melhoria da educação brasileira, a reabertura das escolas, as medidas mitigadoras da perda de aprendizagem, o combate à evasão." 


Como o Estadão revelou, em ano de pandemia, o MEC não investiu nem no ensino remoto nem na preparação das escolas para voltar ao presencial. Relatório do grupo de deputados que acompanha o ministério mostrou que o programa de conectividade na educação teve menos da metade das verbas em 2020 do que tinha em 2019 e que foi tirado R$ 1,6 bilhão de melhorias na infraestrutura das escolas. 


“O homeschooling é extremamente deletério para a educação básica”, diz o líder de relações governamentais do Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge. Para ele, a aprovação do projeto põe em risco “milhões de crianças que hoje têm obrigação de ir para escola e para quem o Estado tem o papel de prover educação de qualidade.” 


Parlamentares e famílias favoráveis ao homeschooling pediram recentemente apoio à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nas discussões de legalização do ensino domiciliar na Câmara e no Senado. Segundo integrantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), há forte movimento dentro da CNBB de apoio à proposta, mas ainda sem unanimidade.


“O homeschooling não é uma pauta educacional. É uma pauta extremamente política, de venda de voto”, critica a gerente de Educação Básica da Anec, Roberta Guedes. Ela cita a importância da escola para estimular a convivência de alunos de origens e com pontos de vista diferentes e, também, funcionar como uma rede de proteção da infância.


Fonte: Estadão

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