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Juiz suspende vacinação de profissionais da educação no Rio

07/04/2021 14:46

Imunização de agentes da segurança pública será limitada aos que atuam diretamente no combate à pandemia


Decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (6) a inclusão dos profissionais da educação no calendário de vacinação estadual, que previa a imunização do grupo a partir da segunda quinzena de abril.

O juiz Wladimir Hungria também determinou que apenas os agentes de segurança pública que atuam diretamente no combate à pandemia da Covid-19 poderão ser vacinados, conforme nota técnica do Ministério da Saúde.

No dia 30 de março, o governo do Rio de Janeiro havia publicado decreto incluindo as duas categorias como prioritárias no plano de imunização.

O magistrado deferiu em parte pedidos feitos pelo Ministério Público e pela Defensoria do Rio de Janeiro, que apresentaram ação civil pública argumentando que o plano estadual contrariava diretrizes do plano nacional e atrasava a vacinação de pessoas com comorbidades ou deficiências físicas.

Em sua decisão, Hungria escreveu que a suspensão da vacinação dos profissionais da educação vale até que o governo apresente cronograma que preveja subgrupos de prioridade, com a respectiva ordem, dos trabalhadores que serão imunizados.

"Os grupos contemplados expressam um quantitativo significativo de pessoas que, sem a divisão em subgrupos de prioridade, terá o potencial impacto de colapsar a vacinação de grupos outros preferenciais”, escreveu o juiz.

"A adoção de subgrupos, além de possibilitar um melhor provisionamento na aplicação da vacina, dada a quantidade insuficiente de doses, permite que não haja a mitigação na vacinação do grupo de pessoas vulneráveis."

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