29/09/2020 12:43
A comissão é composta por deputados e senadores e analisa as leis orçamentárias do governo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada às 9 horas. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.
O colegiado, que deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia, é composto por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários.
Confira os nomes dos integrantes já indicados para a comissão
Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
LDO
Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.
Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.
A comissão
Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e
emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas
anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e
a fiscalização do Orçamento da União.
Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.
O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOTÍCIAS
Educação e saúde podem perder recursos com vetos à LDO
11/08/2022 09:28
Quem pagou o Fies durante a pandemia pode ter direito a crédito, prevê projeto
11/08/2022 08:57
Ministério da Educação divulga resultado da primeira chamada do Prouni
11/08/2022 08:44
Enade: Coordenador de curso pode inscrever estudante até 31/8
10/08/2022 14:50
Instituições de Ensino Superior reclamam de atraso na divulgação do PROUNI
10/08/2022 13:53
Prouni 2022: MEC divulga hoje resultado de bolsas para universidades
09/08/2022 09:21
Inscrições abertas para o Fies do segundo semestre
09/08/2022 09:09
Educação, Cultura e Esportes: Comissão debate revisão de diretrizes de cursos de Geografia
09/08/2022 09:04
Prouni 2022: MEC divulga terça-feira resultado de bolsas para universidades
08/08/2022 10:59
Novo calendário: Prazo da APCN é prorrogado para 30 de setembro
08/08/2022 09:59