NOTICIA

Projeto prioriza o acesso de jovens em acolhimento institucional a cursos técnicos e financiamento

20/07/2022 08:09

Proposta altera a lei que criou o Pronatec para ampliar a oferta da educação profissional e tecnológica

Toninho Tavares/Agência Brasília
Educação - ensino profissional - ensino técnico informática Escola Técnica Ceilândia (DF) alunos estudantes computadores qualificação
Jovem em instituição de acolhimento pode ter prioridade em curso profissionalizante

O Projeto de Lei 3463/21, já aprovado pelo Senado, inclui os jovens que vivem em acolhimento institucional há pelo menos um ano na lista dos grupos sociais com direito a atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal.


As instituições de acolhimento são serviços que acolhem crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção pela própria família.


O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.513/11, que criou o Pronatec para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Atualmente, nas prioridades estão povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.


Acesso ao Fies

Adicionalmente, a proposta altera o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), previsto na Lei 10.260/01, para prever o acesso prioritário dos jovens acolhidos há pelo menos um ano. O Fies disponibiliza recursos para a educação superior de estudantes matriculados em faculdades não gratuitas.

“O País precisa distribuir a riqueza do conhecimento”, disse o autor da proposta, senador Carlos Viana (PL-MG). Para ele, oferecer a esses jovens condições de acesso à educação pública, bem como prioridade no acesso ao financiamento estudantil, é um passo na construção de uma sociedade mais justa e solidária.


Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prouni 2022: MEC divulga terça-feira resultado de bolsas para universidades

08/08/2022 10:59

Novo calendário: Prazo da APCN é prorrogado para 30 de setembro

08/08/2022 09:59

Projeto cria exceções para permitir ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação

08/08/2022 09:06

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

[email protected]

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.