NOTICIA

Aprovada urgência para projeto sobre certificação de hospital filantrópico

22/12/2020 08:01


Presidente Rodrigo Maia preside as votações remotas desta segunda

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2809/20, do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que estende até 31 de dezembro de 2021 o prazo durante o qual as instituições filantrópicas atuantes na área de saúde poderão apresentar apenas a declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) de que prestam serviços a fim de obterem a renovação da certificação de filantropia.?


Preservação ambiental
Os deputados começam a analisar agora o Projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.


Deve ser analisado o substitutivo do Senado para a matéria, criando um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA).?

Obstrução


Alguns partidos da base aliada ao governo estão obstruindo os trabalhos, como PP, PL, PSD, Republicanos e Solidariedade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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