NOTICIA

Grupo de Trabalho da Câmara divulga relatório final sobre a educação superior

27/01/2021 16:36

O Grupo de Trabalho de Educação Superior, instituído pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coloca a manutenção e o aperfeiçoamento da autonomia universitária como uma das peças chave para a melhoria do ensino universitário brasileiro. 


O relatório divulgado pelo grupo traz sugestões de aprimoramento das leis e do ordenamento das regras de funcionamento do ensino superior brasileiro. O trabalho é  resultado de dezenas de reuniões realizadas, entre os meses de abril de 2019 e abril de 2020, pelos responsáveis por esse trabalho de mapeamento das condições do ensino superior no Brasil.


O grupo foi integrado por representantes do setor de educação, associações e entidades de ensino e teve como tarefa levantar as principais dificuldades enfrentadas na gestão das universidades, identificar as causas da evasão escolar e os problemas encontrados hoje nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.


O grupo de trabalho definiu que é necessária uma regulamentação da educação superior privada, de forma contrária à proposta do MEC (Ministério da Educação) de extrema desregulamentação do setor. Para os integrantes do grupo, essa desregulamentação seria prejudicial aos estudantes e às próprias instituições, que ficariam sujeitas a um ambiente de concorrência desleal. 


O relatório final ressalta ainda que devem ser feitas adaptações do Fies e Prouni, diante de novas circunstâncias, que incluem restrições orçamentárias, o advento do Covid-19 e os efeitos do pós-pandemia, para que haja uma maior democratização dos programas.


Para os participantes do grupo de trabalho, é preciso ampliar os programas de financiamento como Fies e Prouni. O documento sugere que se encontre um equilíbrio entre a capacidade de pagamento das famílias e a preservação da qualidade das contas públicas. O relatório sugeriu duas medidas para ampliar os programas:

  1. Ampliar os financiamentos estudantis, aceitando-se que vai haver inadimplência nos pagamentos e que o Poder Público vai arcar com o prejuízo do programa.

  2. Buscar um modelo do Fies mais próximo da autossustentabilidade, que não gerasse grandes prejuízos aos cofres públicos. No entanto,os participantes do grupo acreditam que isso resultaria em uma escala muito mais reduzida para o Fies.


O documento manifesta também uma preocupação com a intenção do MEC de fundir o Capes e CNPq, que segundo o relatório, é uma proposta rejeitada até mesmo pelo ministro Marcos Pontes, titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações.


O grupo de trabalho foi composto por um grupo de ex-reitores e consultores legislativos da Câmara dos Deputados, e presidido pelo ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Roberto de Souza Salles. O relatório final foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia em abril de 2020, mas foi publicado somente agora, pelo cenário de pandemia e por demandas do legislativo.


O documento está disponível neste link


Ascom Abruc, Bernardo Lima

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