NOTICIA

Na rota do futuro: por que ciência, tecnologia e inovação ainda têm lugar no Brasil

29/03/2021 09:04

Derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que impede o contigenciamento de recursos para ciência e tecnologia pavimenta o caminho do desenvolvimento para o país, aposta pesquisador



Por Jorge Audy
Superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, membro do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT)

Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 177 que impediam o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). Esse fundo é o principal instrumento de financiamento hoje disponível no Brasil para impulsionar atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e, consequentemente, a pesquisa acadêmica e tecnológica, a atividade empresarial e a geração de emprego e renda no país por meio da inovação.

Desde 2016, somente parte (cada vez menor) desse fundo foi efetivamente aplicado em ações de CT&I, conforme mostra o quadro que relaciona a arrecadação e a real aplicação do FNDCT (veja abaixo). Os sucessivos bloqueios de recursos fizeram com que o dinheiro do fundo fosse reduzido progressivamente nos últimos anos. Com a derrubada dos vetos, estamos falando da injeção de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais no sistema de CT&I, o que significa mais do que os recursos disponíveis nas principais agências de fomento à pesquisa e inovação no país, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). São recursos preciosos para serem, finalmente, aplicados ao fim que se destinam. E não mais serem redirecionados para pagamento de dívida pública e geração de superávit fiscal.

Desde sua criação, em 1969, e com a entrada dos recursos dos fundos setoriais em 1998, o FNDCT gerou e consolidou diversas estruturas de pesquisa que inovam em parcerias com empresas privadas em diversas áreas do conhecimento, das humanidades e ciências sociais até a saúde e as exatas. O impacto positivo do FNDCT pleno vai se manifestar em diversas áreas aplicadas, como na saúde e nos ecossistemas de inovação, somente para citar duas delas.


Esses ecossistemas de inovação induziram nos últimos 20 anos a criação de ambientes de inovação de classe mundial, nos melhores padrões internacionais, espalhados por toda geografia brasileira. Foram mais de 24 parques científicos e tecnológicos apoiados e financiados em editais de infraestrutura, equipamentos e operação. Infelizmente há mais de cinco anos não são lançados editais nessa área, colocando o sistema em situação de iminente colapso. Essas ações, estruturantes do sistema de inovação, requerem uma política pública minimamente consensuada e um fluxo de financiamento urgente e contínuo.


Só o campo da saúde, seja na pesquisa e na produção de vacinas para o enfretamento da covid-19 ou nas diversas outras áreas de pesquisa e desenvolvimento desse segmento, o volume de recursos movimentado representa 10% do PIB, com potencial de dobrar ao longo deste século 21 – o que nos levaria a acompanhar os países mais desenvolvidos do mundo. Isso envolvendo os investimentos em toda a cadeia de valor, desde a ciência até o complexo econômico industrial da saúde. Trata-se de um campo que se converteu em um dos principais fatores do desenvolvimento social e econômico, devido à crise sanitária que enfrentamos em escala global.


Nunca ficou tão claro que soberania nacional significa domínio do ciclo científico e tecnológico. Devemos investir em inovação, estabilizar um marco legal adequado e direcionar recursos para que empresas nacionais possam dominar esse ciclo, gerando emprego e renda. CT&I não deve ser vista como um custo, e sim um investimento. Investimento no futuro, no desenvolvimento social e econômico de um país que entenda o que significa viver na sociedade do conhecimento do século 21.


Finalmente, a imensa maioria dos congressistas votou pela aprovação do PL 135 original, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Com a derrubada dos vetos, sem dúvida, venceu o bom senso. A partir de agora, o FNDCT se transforma em um fundo financeiro cumulativo, e não mais apenas um fundo contábil. Isso significa que seus recursos serão usados na integralidade para o financiamento de ações em CT&I e os saldos dos exercícios anuais serão acumulados ao fundo. E o mais importante: não poderão mais ser contingenciados. Uma esperança concreta de tempos melhores para a CT&I, em algumas áreas colapsada em nosso país.


Foi uma conquista das comunidades acadêmicas, de inovação, empresarial e de parte do governo, que atuaram de forma articulada, com forte apoio da sociedade. A união de esforços mobilizou os congressistas a restaurarem o sentido do PL 135, derrubando os vetos presidenciais sugeridos pela equipe econômica.


Parecia mesmo impossível, mas mostramos juntos que ainda se pode sonhar com um país que tenha a ciência, a tecnologia e a inovação no primeiro plano das estratégias de desenvolvimento social e econômico, sobretudo neste momento de pandemia. A educação e a ciência devem ser colocadas no centro do processo de construção de uma nação mais justa e solidária. Devemos agora ficar atentos para que os recursos sejam aplicados aos fins que se destinam. A pesquisa e a inovação na área de saúde e na produção de vacinas deverão ser focos centrais e imediatos no uso desses recursos agora liberados. Para avançar a ciência nacional. Para transformar o conhecimento em desenvolvimento. Para salvar vidas!


Fonte: GZH Ciência e Tecnologia

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