NOTICIA

Proposta estende ajuda financeira a Santas Casas por cinco anos

22/04/2022 07:33

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas Dep. Carlos Henrique Gaguim DEM-TO
Carlos Henrique Gaguim: "70% da alta complexidade está em Santas Casas"

O Projeto de Lei 835/22 estende por cinco anos, até 2027, o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.479/17, que criou esse programa, válido inicialmente até 2022.


O objetivo do Pro-Santas Casas é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.


“Sabe-se que 70% de todos os procedimentos de alta complexidade gratuitos ao beneficiário do SUS são realizados nessas instituições, e a eventual falência delas implicaria o completo colapso do sistema de saúde no País”, afirma o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PÓS-GRADUAÇÃO: Iniciativa de consolidação de PPG recebe projetos até sexta

30/09/2022 10:05

Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos

30/09/2022 10:03

APCN: Propostas de cursos novos serão recebidas até sexta-feira

30/09/2022 08:49

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

[email protected]

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.