Decisão conclui a fase recursal na Fundação; relatório consolidado segue para deliberação e homologação exclusiva no Conselho Nacional de Educação (CNE)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) publicou o resultado final da análise dos recursos apreciados pela Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos, referente à Avaliação Quadrienal (ciclo 2021-2024). Com a divulgação desta decisão, encerra-se por completo a fase de recursos e a competência administrativa da CAPES no processo avaliativo. Não cabe mais nenhum tipo de recurso ou contestação no âmbito da Fundação.
O resultado atesta o elevado padrão de estabilidade e rigor técnico do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG): apenas 2,6% do total de Programas de Pós-Graduação (PPGs) avaliados em todo o território nacional interpuseram recurso nesta última fase interna.
As deliberações oficiais podem ser consultadas pelos links institucionais abaixo:
- Aviso Oficial do Resultado dos Recursos (Aviso CS)
- Página Oficial de Resultados da Avaliação Quadrienal 2021-2024 (acesso às planilhas completas de programas acadêmicos e profissionais e painel interativo de notas)
Panorama dos recursos julgados pela Câmara Recursal:
- 118 recursos apreciados pela Câmara Recursal (vinculada ao Conselho Superior da CAPES);
- 2,6% do total de PPGs avaliados no país apresentaram recurso nesta etapa final;
- 13,8% de proporção sobre o total de pedidos de reconsideração julgados anteriormente pelo CTC-ES;
- 66 instituições de ensino superior e pesquisa de origem;
- 38 áreas de avaliação contempladas.
Consulta a pareceres e abertura pública de fichas na Plataforma Sucupira
Em observância à Portaria CAPES nº 15/2026, a deliberação proferida pela Câmara Recursal constitui a manifestação conclusiva da CAPES na Avaliação Quadrienal.
Para coordenadores de programas de pós-graduação e pró-reitores:
- Pareceres na íntegra: O teor individual e detalhado de cada parecer deliberativo está disponível exclusivamente na Plataforma Sucupira (sucupira.capes.gov.br), em ambiente de acesso restrito e autenticado para coordenadores de PPG e pró-reitores de pós-graduação (ou autoridades equivalentes).
- Fichas de avaliação abertas ao público: Com a conclusão formal de todas as etapas recursais internas, as fichas de avaliação de todos os cursos avaliados no quadriênio passam a ficar abertas para consulta pública irrestrita na Plataforma Sucupira.
Esgotamento na CAPES: competência exclusiva do CNE
O processo da Avaliação Quadrienal atendeu rigorosamente a todas as fases regulamentares de instrução técnica, ampla defesa e contraditório: primeiro com a análise das Comissões de Área, depois com os pedidos de reconsideração apreciados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) e, finalmente, com a decisão da Câmara Recursal.
Com este julgamento, o processo está formalmente esgotado na CAPES. A Fundação encaminhará ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), o relatório consolidado com os resultados definitivos da pós-graduação brasileira.
A partir deste encaminhamento, a responsabilidade e competência sobre os próximos passos são exclusivas do CNE, ao qual caberá:
1. Apreciar e deliberar sobre eventuais contestações externas ou recursos dirigidos à instância superior ministerial;
2. Conduzir os atos de homologação dos resultados da Avaliação Quadrienal;
3. Emitir os pareceres formais para a renovação de reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado vigentes no país.
Fonte: ASCOM/CAPES
Foto de capa: ASCOM/CAPES
