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Medida Provisória Nº 141, De 1º De Dezembro De 2003

Medida Provisória Nº 141, De 1º De Dezembro De 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

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