Debate promovido pelo Senado integra ciclo de audiências públicas sobre projeto de lei que institui o PNE para o decênio 2024-2034. Proposta enviada pelo MEC abrange aspectos quantitativos e qualitativos da EPT
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de debate nesta terça-feira, 8 de julho, na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A audiência, transmitida pelo YouTube, integra um ciclo de debates sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o PNE para o decênio de 2024 a 2034. O Ministério da Educação (MEC) foi representado pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli.
O secretário afirmou que o projeto de lei enviado pelo MEC abrange os aspectos quantitativos e qualitativos da EPT. “Esse é um debate relevante para a busca de novas parcerias, beneficiando quem de fato precisa ter acesso à educação profissional, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Há um trabalho muito grande de diversos parceiros para que o país registre crescimento no ensino técnico”, disse Bregagnoli.
O secretário elencou ações do governo federal voltadas à expansão de matrículas e à qualidade dos cursos ofertados pelas instituições públicas e privadas, citando a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), cujo decreto deve ser editado até 2 de agosto; o Pé-de-Meia, programa que apoia a permanência e a conclusão dos estudantes no ensino médio; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), investimento para oferta de qualificação profissional e cursos técnicos em diversas áreas; e o Juros por Educação, iniciativa vinculada ao programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que tem como meta a geração de 3,3 milhões de vagas, sendo 2,6 milhões em cursos técnicos articulados ao ensino médio.
Bregagnoli ainda destacou a implantação de 102 novos campi de Institutos Federais pelo Brasil, com a meta de gerar mais de 140 mil novas vagas em cursos técnicos e tecnológicos quando as unidades estiverem em funcionamento.
Debatedores – Também participaram da audiência o reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), Marcelo Ponciano, representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); o superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado; a diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Brasiltec), Cleunice Matos Rehem; e a secretária-adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sueli Veiga Melo.
PNE – O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil por um período de dez anos. O PNE orienta e promove a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. O objetivo é garantir o direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da equidade, superando desafios educacionais e assegurando a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Foto de capa: ecretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, participa de audiência do Senado sobre a EPT no novo PNE. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
