Ação é resultado de parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, contando também com recursos do FNDCT.
A chamada para financiamento a projetos de Extensão e Pesquisa em Participação Social nos Territórios investirá R$ 44,1 milhões no fomento a ações de extensão universitária desenvolvidas de forma indissociável com a pesquisa científica e o ensino em todo o país. Os projetos devem contemplar a realização de práticas científicas e tecnológicas baseadas em metodologias participativas, na educação popular e em processos/instâncias e mecanismos de participação e controle social de políticas públicas nos territórios.
As propostas podem ser submetidas até 17 de outubro, e a previsão é de apoiar, ao todo, 128 projetos, com valores que variam de R$ 280 mil a R$ 1 milhão. Entre os resultados esperados, estão o incremento da produção de conhecimento científico sobre participação social; o fortalecimento e a curricularização da extensão universitária; e a disseminação dos resultados acadêmicos em publicações e eventos científicos.
Implementada pelo CNPq, a ação é resultado de uma parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), que disponibilizará R$ 14 milhões; e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que investirá R$ 15,1 milhões. A chamada contará também com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT, cujo Conselho Diretor é presidido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), no montante R$ 15 milhões, no âmbito do Programa Política com Ciência.
O responsável pela submissão da proposta deverá ser pesquisador(a) com, no mínimo, título de mestre, e deverá estar vinculado(a) a uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq. O vínculo com a ICT deve ser de natureza celetista ou estatutária e, no caso de pesquisadores/as aposentados/as, deve se comprovar a manutenção de atividades acadêmico-científicas, por meio de apresentação de anuência da ICT à execução do projeto.
As propostas deverão especificar equipes multidisciplinares constituídas em diálogo com organizações da sociedade civil, comunitárias, movimentos sociais e demais entidades e movimentos representativos que atuem diretamente no campo das políticas públicas de participação social nos territórios.
São considerados públicos-alvo da chamada estudantes, em especial egressos de escolas públicas, beneficiários de políticas afirmativas e de políticas de inclusão e diversidade; membros de organizações e movimentos populares da sociedade civil, que atuam em processos e instâncias de participação social; educadoras, educadores populares e suas redes; usuárias, usuários e pessoas beneficiárias de programas sociais do governo federal nos territórios; cidadãs e cidadãos participantes de processos e instâncias de participação social estaduais e municipais nos territórios; população em situação de vulnerabilidade social; mulheres, pessoas autodeclaradas pretas e pardas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, segmentos rurais e de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas).
As atividades a serem apoiadas devem estar alinhadas com o cumprimento dos objetivos constantes nos seguintes documentos:
As propostas devem se enquadrar em uma das quatro linhas oferecidas pela chamada:
Linha 1 – Projetos de extensão em participação social para subsidiar o Programa de Participação Social nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Finalidade: desenvolver e apoiar os mecanismos e processos de participação social territoriais, setoriais e intersetoriais no âmbito das políticas públicas do governo federal prioritárias para os fóruns de participação social em territórios priorizados pelo Programa de Participação Social nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Valor máximo por projeto: R$ 280 mil (R$ 180 mil em bolsas; R$ 100 mil em custeio)
Limite de projetos aprovados: 46
Linha 2 – Projetos de extensão em participação social para subsidiar o Programa de
Alimentação Saudável – PAS Nordeste.
Finalidade: desenvolver e apoiar os mecanismos e processos de participação social territoriais, setoriais e intersetoriais no âmbito das políticas públicas do governo federal voltadas à produção e consumo de alimentação saudável nos territórios rurais do Programa de Alimentação Saudável – PAS Nordeste.
Valor máximo por projeto: R$ 280 mil (R$ 180 mil em bolsas; R$ 100 mil em custeio)
Limite de projetos aprovados: 54
Linha 3 – Projetos de extensão em participação social para subsidiar o Programa de Fortalecimento, Participação Social e Garantia de Direitos na Assistência Social – Aprimora Rede+
Finalidade: desenvolver e apoiar os processos de participação social territoriais, no âmbito da política pública de assistência social em territórios priorizados pelo Programa Aprimora Rede+, nos eixos de apoio às organizações da sociedade civil e apoio ao controle social e garantia de direitos.
Valor máximo por projeto: R$ 560 mil (R$ 360 mil em bolsas; R$ 200 mil em custeio)
Limite de projetos aprovados: 27
Linha 4 – Articulação nacional em rede das ações de extensão em participação social
Finalidade: desenvolver e apoiar a articulação nacional em rede, o intercâmbio de experiências, o assessoramento às ações de extensão em participação social, a sistematização de conhecimentos científicos e tecnológicos e a articulação da extensão em participação social com as políticas de participação social do governo federal
Valor máximo por projeto: R$ 1 milhão (distribuição livre entre bolsas e custeio)
Limite de projetos aprovados: 1
Fonte: CNPq
Foto de capa: ‘Campo no Campus’, um dos principais eventos de extensão do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Foto: Amanda Lelis e Victor Maurício | UFMG
