Davi Alcolumbre adiou a votação a pedido de Contarato. Marcos Rogério é vice-presidente da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 3.745/2023, que concede abatimento de dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados que prestem serviços nas defensorias públicas. O texto, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A legislação em vigor já admite o abatimento para alguns profissionais formados pelo Fies. É o caso de professores da rede pública de educação básica, médicos de equipes de saúde da família, médicos militares das Forças Armadas e profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.
O projeto original do senador Cleitinho estendia o benefício apenas a advogados que atuem em defensorias públicas. Mas o relator, senador Mecias de Jesus, acolheu uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que amplia o alcance da proposição. De acordo com a emenda, o desconto passa a valer para advogados, bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas defensorias públicas.
A votação da matéria estava prevista para esta quarta-feira (6), mas foi adiada após um pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
— Acho meritório o projeto, mas preciso avaliar com mais cautela. Até mesmo porque o governo tem que analisar o impacto do trabalho desses advogados exclusivamente nas defensorias públicas. O texto deixa margem subjetiva para saber quem são esses profissionais que vão trabalhar nas defensorias públicas — argumentou.
O relator da matéria lembrou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposição, que tem o mérito avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas, diante do pedido do senador Fabiano Contarato, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva e marcou a votação para a próxima reunião deliberativa.
Fonte: Agência Senado
Foto de capa: Edilson Rodrigues / Agência Senado
