Segundo relatora, medida apenas permite a realocação do limite de deduções já existentes para o Imposto de Renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) valores de doações feitas a hospitais filantrópicos. Segundo a proposta, os limites de dedução previstos – até 2% do lucro operacional para empresas e 6% do imposto devido para pessoas físicas – serão compartilhados com os já existentes a fim de não criar novas renúncias fiscais.
“São 1.731 municípios brasileiros com hospitais filantrópicos e 55,9% destes têm apenas esse tipo de hospital”, disse. “Considerando o relevante trabalho desempenhado por essas instituições, considero adequado que as doações de pessoas físicas e jurídicas a hospitais filantrópicos sejam passíveis de dedução no imposto de renda”, disse Carmen Zanotto.
A relatora, no entanto, propôs um novo texto para estabelecer que os limites do benefício fiscal em razão de doações aos hospitais filantrópicos se somam aos já existentes e não configuram um limite próprio de dedução.
“Essa proposta não cria despesas novas, mas apenas permite uma realocação do limite de deduções já existentes, passando a admitir sua destinação também para o financiamento dos hospitais filantrópicos”, finalizou a relatora.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
