Conselheiros serão responsáveis por acompanhar a prestação dos serviços do Instituto e contribuir para a definição de diretrizes de atendimento ao usuário.
Todo e qualquer cidadão que utiliza ou vai utilizar os serviços do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pode se cadastrar, de forma voluntária e gratuita, para o Conselho de Usuários do Instituto. Basta acessar a plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, inscrever-se e indicar o Inep como entidade da qual deseja ser conselheiro. Também é necessário informar, no momento da inscrição, o serviço que pretende acompanhar. Uma pessoa pode voluntariar-se para auxiliar na melhoria de quantos serviços desejar.
No caso do Inep, podem se cadastrar para o conselho de usuários os participantes dos exames, cidadãos em geral e agentes públicos envolvidos, de alguma forma, nos seguintes serviços prestados pelo Instituto: Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O cadastro também é aberto para os usuários do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) do Inep.
Atribuições – Os conselheiros serão responsáveis por acompanhar a prestação dos serviços do Inep, auxiliar na melhoria dos serviços prestados, em resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela Ouvidoria do Inep, assim como na apresentação de propostas para melhorar os serviços, as quais poderão ser discutidas, comentadas e apoiadas pelos demais conselheiros. Também contribuirão para a definição de diretrizes voltadas ao adequado atendimento ao usuário, além de acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
Plataforma – Os conselheiros também poderão inserir, a qualquer momento, ideias de aprimoramento de serviços no Fórum de Melhorias de Serviços Públicos, na Plataforma Conselho de Usuários, um espaço aberto para a exposição de propostas que busquem tornar estes serviços cada vez mais adequados à realidade dos seus usuários.
O Inep também enviará, periodicamente, consultas acerca dos serviços prestados, por meio de enquetes eletrônicas na plataforma. Essa pesquisa tem o objetivo de consultar o atendimento ao usuário e seus resultados servirão de subsídio para a formulação, a avaliação e a reformulação dos serviços públicos prestados pelo Instituto.
Conselho de Usuários – O Conselho de Usuários foi criado pelo Governo Federal e tem o objetivo de conectar os usuários aos gestores responsáveis pelos serviços públicos prestados. A criação desse sistema de participação da sociedade é uma determinação da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos e garantias dos usuários dos serviços públicos, assim como sobre a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos para todos os órgãos do Governo Federal. A ação proporciona a participação direta da sociedade, o que permite ao cidadão colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados.
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