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Edital define participação de instituições no Fies 2024

Instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil no primeiro semestre de 2024 devem aderir até 6/12

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Foto Reprodução: Ministério da Educação (MEC)

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n. 18/2023, que regulamenta a participação das instituições de ensino superior (IES) no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024. 

O Edital estabelece que somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos candidatos, estão habilitadas a assinar o Termo de Participação para oferta de vagas no processo seletivo do Fundo, referente ao primeiro processo seletivo de 2024. 

Também determina que todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), no módulo Fies Oferta. O acesso ao módulo ocorrerá pelo cadastro no “Login Único” do governo federal. Assim, os representantes legais e colaboradores da mantenedora que ainda não dispuserem dessa modalidade de acesso digital nessa plataforma deverão se cadastrar no “Login Único” e criar uma conta gov.br. 

O Edital ainda diz que o Termo de Participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Para isso, será utilizada a assinatura disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. 

Além disso, serão usadas as informações constantes no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério. Compete às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que estão no sistema, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no Fies Oferta, para a emissão do documento. 

Cronograma 

  • Preenchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação: de 29/11 a 6/12 
  • Retificação dos Termos de Participação pelas mantenedoras de IES: de 7/12 a 12/12 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 


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