Ministério da Educação estabeleceu que a análise do campo de prática vai ocorrer no início do curso.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quinta (8), no Diário Oficial da União, o Edital n° 1/2024, com retificações importantes sobre o Edital n° 01/23, do Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina. Além das retificações mais substanciais, há diversos ajustes formais, com pequenas correções e aprimoramentos ao Edital.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC destacou as principais mudanças. A primeira delas é a retirada da reserva de vagas em relação ao campo de prática. Nesse caso, houve um alinhamento quanto a outras normas editadas pelo Ministério da Educação que, embora reconheçam a relevância do campo de prática, ponderam a possibilidade de mudanças na estrutura de saúde disponível até o efetivo funcionamento do curso.
Outra modificação se refere à restrição do número de propostas oriundas de grupos educacionais. Optou-se por limitar a participação desses grupos no âmbito das unidades territoriais, sendo que cada grupo poderá ter apenas uma mantenedora apresentando propostas. O objetivo foi tornar a competição ainda mais acirrada e privilegiar a diversidade do sistema de educação superior, mas nunca descuidando da sua qualidade.
Houve, ainda, mudança nos critérios competitivos para atribuição de pontos relacionados à experiência regulatória. O objetivo foi diminuir a possibilidade de obtenção de pontuação por mantenedoras que tenham um número maior de mantidas. Assim, estimula-se a competição, mas sem deixar de privilegiar aqueles com histórico consolidado no setor, em especial quanto à atuação na área da saúde e em atividades de pesquisa.
Por fim, houve uma alteração quanto à exigência de biotérios. Considerando sua prescindibilidade para um curso de medicina na atualidade, foram substituídos pela exigência de espaços de alimentação e descanso, com dimensões adequadas ao número de vagas ofertadas.
Fonte: MEC
