Instituições privadas de ensino superior serão autorizadas para atuação no programa Juros por Educação e deverão se articular diretamente com os estados para a oferta dos cursos
Com o objetivo de ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Edital nº 6/2025, que trata da autorização de cursos por instituições privadas de ensino superior no âmbito do Juros por Educação, iniciativa que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no qual estados e Distrito Federal podem renegociar suas dívidas com a União em troca de investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional técnica de nível médio.
As propostas podem ser enviadas a partir desta segunda-feira, 28 de julho, até o dia 1º de setembro, via Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). As instituições habilitadas terão autorização válida por cinco anos e deverão se articular diretamente com os estados aderentes ao Propag para a oferta de cursos.
Qualidade – Os pré-requisitos para a submissão de propostas são: a oferta de cursos técnicos presenciais do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; a correlação com cursos de graduação presenciais autorizados e ativos no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC); e requisitos de qualidade institucional e dos cursos de graduação dispostos em edital.
Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, a chamada tem como objetivo habilitar instituições privadas de ensino superior que atendam aos critérios de qualidade definidos pelo MEC para ofertar cursos técnicos no âmbito do Juros por Educação, assegurando a consistência pedagógica e o alinhamento com as demandas do mundo do trabalho. “A iniciativa reafirma o compromisso do governo federal com a expansão da educação profissional em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, permite que as instituições possam atuar na formação técnica de jovens e adultos, com foco na empregabilidade e na transformação da realidade educacional e econômica das suas regiões”.
Foto de capa: Divulgação MEC
