A presidente da CAPES tem a satisfação em informar que, na data de hoje, o juiz titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por uma intensa e competente atuação da equipe da AGU, determinou a revisão da decisão liminar que paralisou a Avaliação Quadrienal da CAPES, autorizando, desde já, a retomada do procedimento.
De acordo com a decisão judicial, a restrição imposta inicialmente ficará limitada à divulgação do resultado final da Avaliação, “mantida a faculdade de a CAPES desenvolver todas as atividades integrantes do procedimento de avaliação”.
A decisão foi proferida após o juízo da causa, atendendo a pedido de reconsideração, acolher os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União no despacho realizado na última sexta-feira, 27 de novembro de 2021, bem como reconhecer os riscos que poderiam advir com a manutenção da paralisação, tal como registrado na contestação juntada aos autos do processo.
Participaram do despacho com o juízo, as procuradoras federais Flávia Correa Azeredo de Freitas, representando a Procuradoria-Regional da 2ª Região, Adriana Carla Morais Ignácio, representando a Equipe Nacional da PGF em matéria de Educação, e Juliana Sahione, representando a Procuradoria Federal junto a CAPES.
Assim, nos termos da decisão proferida, fica autorizada a retomada da Avaliação Quadrienal pela CAPES e, assim, a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos coordenadores e avaliadores, bem como pelos servidores da Fundação.
