Proposta aprovada permite que esse remanejamento seja feito por ato do Poder Executivo, sem necessidade de autorização legislativa.
A Finep é uma empresa pública que financia pesquisas básicas em instituições e empresas. Pelo texto, os recursos remanejados deverão ser destinados, preferencialmente, ao desenvolvimento de vacinas, medicamentos e equipamentos destinados ao combate da Covid-19.
A proposta é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros e foi relatada pela deputada Angela Amin (PP-SC), que deu parecer favorável.
Segundo Amin, a medida desburocratiza o remanejamento de recursos contingenciados para pesquisas, que poderá ser feito por ato do governo, sem necessidade de autorização legislativa.
A deputada afirmou ainda que a pandemia de Covid-19 exige respostas rápidas por parte do poder público. “É preciso que questões burocráticas não sejam obstáculos para o direcionamento de recursos conforme as necessidades”, disse.
No ano passado, em audiência na Câmara, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reclamou dos contingenciamentos feitos no fundo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
