A Presidente da CAPES, Professora Cláudia Mansani Queda de Toledo, informa a toda comunidade cientifica que, após intensos diálogos com todos os envolvidos, celebrou acordo com o Ministério Público Federal para dar seguimento pleno à Avaliação Quadrienal.
Para realização do acordo, ocorreu uma extensa fase de negociações entre os Procuradores da República responsáveis pela ação e a CAPES, envolvendo direta e intensamente a Presidência, a Diretoria de Avaliação, representada por seu Diretor, Dr. Sérgio Oswaldo de Carvalho Avellar, o Conselho Técnico-científico da Educação Superior (CTC/ES) e a Procuradoria Federal junto à CAPES (PF/CAPES), órgão setorial da AGU que atua na fundação, na figura do Dr. Guilherme Benages Alcantara e da Dra. Juliana Sahione Mayrink Neiva.
Foram diversas reuniões para o estabelecimento preliminar dos pontos de divergência e de convergência. Os temas objeto do acordo foram intensamente discutidos e aprovados em reuniões com os membros do CTC/ES e coordenadores de área, todas ocorridas com a participação de representantes da DAV e da PF/CAPES.
Membros de sociedades científicas também foram convidados a debater e contribuir, tendo ocorrido, inclusive, audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal.
Posteriormente, os temas do acordo foram objeto de exposição perante o Conselho Superior da CAPES, quando recebeu o apoio do colegiado, incluídas as sociedades científicas ali representadas.
O texto do acordo é fruto de todo esse esforço coletivo e de compreensão recíproca, demonstrada pelos agentes públicos oriundos da Academia, da Administração da CAPES e do Ministério Público Federal.
Mais do que isso, a par de permitir a conclusão definitiva da atual ação, o acordo prevenirá o ajuizamento de nova ação, uma vez que os temas que levariam o Ministério Público a ajuizá-la – igualmente debatidos previamente no âmbito da CAPES e do CTC/ES – foram igualmente saneados e ordenados no acordo.
É importante ressaltar que tais preceitos já vinham sendo objeto de padronização, conforme amplamente exposto pelos diversos coordenadores de área, em reuniões com o CTC/ES.
Importante salientar, por fim, que o texto do acordo foi aprovado pela Equipe Nacional de Educação da Procuradoria-Geral Federal, Departamento de Contencioso da instituição e pelo próprio Procurador-Geral Federal, tendo-se contado, inclusive, com o inestimável apoio e aquiescência do Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco Leal.
A assinatura do acordo constitui o total restabelecimento da regularidade formal das ações de avaliação, conferindo às partes mecanismos de saneamento para os casos passados e de ordenação do futuro, com vistas à correta aplicação da lei.
O acordo assinado, em respeito à jurisdição, já foi submetido à homologação do Juízo, com o que ocorrerá a conclusão formal do processo judicial e a revogação da parcela da liminar que ainda persistia, seguindo-se a divulgação completa dos resultados preliminares.
A íntegra do documento assinado será encaminhada brevemente para toda a comunidade acadêmica.
Fonte: Capes
