A base de dados foi divulgada nesta última quarta-feira, 20 de abril, e reúne um conjunto de informações detalhadas da pesquisa estatística.
Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados no modelo simplificado do Censo da Educação Superior de 2009 a 2019, já ajustados ao novo modelo. O Inep também atualizou os dados referentes à edição de 2020, divulgados anteriormente, por necessidade de padronização do dicionário de dados e com o objetivo de facilitar ao usuário o entendimento da disponibilidade das variáveis da pesquisa estatística. As informações foram divulgadas nesta última quarta-feira, 20 de abril.
Os microdados do Inep reúnem um conjunto de informações detalhadas relacionadas às pesquisas, aos exames e avaliações do Inep. Os formatos de apresentação do conteúdo dos arquivos estão sendo reestruturados para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As mudanças na divulgação dos dados educacionais estão sendo executadas com base em estudos técnicos e análises jurídicas.
Estudos técnicos – O controle de privacidade nos censos educacionais do Inep foi analisado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Inep e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diante dos resultados das análises, a Diretoria de Estudos Educacionais (Deed) do Inep produziu nota técnica sugerindo ações para solucionar o tratamento da privacidade nos microdados públicos. Considerando que os estudos realizados também apontavam risco de identificação de pessoas nos dados divulgados sobre os demais exames, pesquisas e avaliações do Inep, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto elaborou nota técnica com a previsão de adequações no formato de divulgação dos microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Análise jurídica – Com base nos documentos técnicos citados, a Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur) emitiu parecer assegurando que, “se a divulgação dos censos ou outras bases de dados mantidos pelo Inep puder resultar em acesso, por terceiros, a microdados pessoais não anonimizados ou que permitam a reidentificação de seus titulares, a divulgação não poderá ser realizada, de acordo com a LGPD”.
Após a análise dos pareceres, foi iniciada a reestruturação no formato dos microdados. Assim, em 18 de fevereiro, foram publicados os arquivos do Censo Escolar 2021 e do Enem 2020 no novo formato de apresentação. Além disso, os microdados que estavam disponíveis foram todos removidos do portal para análise e adequação.
