Texto final será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O Documento Final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o PL a ser enviado ao Congresso Nacional. A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica.
As contribuições ao novo PNE vêm sendo debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais e distrital, até chegar à etapa nacional. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
A Conae reuniu, em Brasília (DF), de 28 a 30 de janeiro, representações de vários segmentos educacionais e setores sociais, incluindo entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 avaliou os problemas e as necessidades educacionais do país, visando à elaboração de novas metas e estratégias para a superação das desigualdades e garantia do direito à educação de qualidade para todos. O evento foi realizado pelo MEC e organizado pelo FNE.
Balanço – Convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, a Conae contou com ampla participação da população e da comunidade acadêmica de todo o País. Cerca de 2,5 mil pessoas compareceram à Universidade de Brasília (UnB), durante os três dias da programação, para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034. Participaram da Conferência 1.847 delegados eleitos nas etapas estaduais, municipais e distrital, da educação básica, educação superior e educação profissional e tecnológica, assim como do setor público e privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis.
A Conae contou, ainda, com 204 observadores; 78 palestrantes nacionais e internacionais; e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do MEC, estudantes, docentes e servidores da UnB. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência, corroborando a defesa do governo de inclusão de todos os brasileiros e construção de um programa educacional com a cara do Brasil e de suas necessidades.
Na Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros.
Autoridades – Diversas autoridades marcaram presença na Conae, que reuniu ministros de Estado, parlamentares e secretários de educação de todo o País. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram no último dia para prestigiar professores, alunos e todos os participantes. “A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão, porque ele é importante para educar os nossos filhos, ele merece ganhar um bom salário. Nós faremos todo sacrifício para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou.
Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a educação brasileira precisa garantir o acesso a todos e todas, com permanência, qualidade de aprendizagem, equidade, inclusão e diversidade. “Nós queremos um PNE da equidade no Brasil, para acabar com as diferenças entre pobres e ricos, negros e brancos, para dar oportunidade a todos”, ressaltou.
Já o coordenador do FNE, Heleno Araújo, informou que a Conae foi construída de forma ampla e participativa pelo Fórum, que conta atualmente com 64 entidades na área educacional. “Foram mais de 1.300 conferências realizadas neste país, envolvendo mais de 4.300 municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de milhares de pessoas. O Documento Referência recebeu 8.651 emendas”, observou.
Programação – No primeiro dia da Conae, 28 de janeiro, foi aprovado o seu Regimento Geral, durante a Plenária de Regimento. Houve, ainda, a Reunião das Equipes de Coordenação das Plenárias de Eixo e a Reunião Ampliada do FNE com as Coordenações dos Fóruns Estaduais de Educação (FEE) e do Fórum Distrital de Educação (FDE). Já no segundo dia, 29 de janeiro, ocorreram as Plenárias de Eixo e os Colóquios, que discutiram as 8 mil emendas apresentadas ao Documento Referência, assim como os sete eixos da Conae. O debate contou com observadores e delegados, mas apenas estes últimos tiveram direito a voz e voto. Eles analisaram e apresentaram proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino. No último dia, 30 de janeiro, foi realizada a Plenária Final, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB. Nela foram examinadas todas as emendas ao Documento Referência, além de divulgados o texto final do PNE 2024-2034; o número de delegados; a homologação dos delegados eleitos; e a deliberação sobre as propostas de moções, que buscaram acolher propostas mobilizadoras e coerentes com o tema e os eixos temáticos da Conae 2024.
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Foto de capa: Edgar Marra/FNE
