A nova política de EAD (Educação a Distância), apresentada pelo governo Lula em maio (PT), pode resultar em apenas 7,5% de aulas presenciais obrigatórias para os cursos de licenciatura, mesmo com o esforço de limitar o uso de atividades remotas na formação de professores. O cálculo é do movimento Todos Pela Educação.
Atualmente, as diretrizes curriculares das licenciaturas formuladas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), estabelecem que, no mínimo, 50% da carga horária total dessas graduações devem ser realizadas presencialmente.
Mas o novo marco da EAD instituiu o modelo de cursos semipresenciais e colocou as licenciaturas entre as áreas em que essa modalidade pode ser adotada. Nesse formato, fica obrigatório o cumprimento de apenas 30% da carga horária total em atividades presenciais, podendo outros 20% ser preenchidos com aulas remotas ao vivo (atividades síncronas mediadas). Já as aulas a distância, que podem ser feitas em qualquer horário, continuam sem ultrapassar 50% do curso.
Os cursos de licenciatura são divididos em quatro núcleos de formação, que totalizam 3.200 horas a serem cumpridas ao longo de quatro anos.
Os níveis 1 e 2 concentram os conteúdos pedagógicos e educacionais, comuns às licenciaturas, e conteúdos específicos de cada área, com carga de 880 e 1.600 horas, respectivamente. Os núcleos 3 e 4 são compostos por atividades de extensão (320 horas) e estágio (400 horas), que pelas diretrizes nacionais são obrigatoriamente presenciais, feitos dentro das escolas de educação básica.
Porém, a nova legislação da EUA não especifica como a divisão entre os formatos presencial, síncrona e a distância deve ocorrer em cada nível, no caso de um curso semipresencial. A partir dessa lacuna, a organização simulou a aplicação desses formatos sobre essa carga horária.
Como resultado, a organização aponta que incluir estágio e extensão na conta dos 30% de presencialidades previstos na nova legislação deixaria somente 240 horas (ou 7,5% da carga horária total) de atividades presenciais para os conteúdos específicos. Algo, segundo o Todos pela Educação, insuficiente para garantir a formação pedagógica e a interação presencial necessárias à qualificação docente.
“A limitação da presencialidade a apenas 7,5% da carga horária total compromete significativamente a aprendizagem prática cotidiana, indispensável ao desenvolvimento profissional do futuro professor”, diz o estudo.
Como a Folha mostrou, o CNE deve revisar as diretrizes das licenciaturas para adequação às novas regras do governo federal. Enquanto isso não ocorre, o Todos apresentou ao conselho e ao MEC (Ministério da Educação) a proposta de que os percentuais mínimos de 30% de atividades presenciais e 20% de atividades síncronas mediadas incidam exclusivamente sobre os núcleos 1 e 2.
Segundo a organização, essa mudança asseguraria uma carga horária presencial de aproximadamente 960 horas para as aulas teóricas (núcleos 1 e 2).
Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, a proposta é pouquíssimo ambiciosa, mas é possível. “O fator que mais explica a qualidade do ensino no país é a qualidade dos professores. O que explica a qualidade dos professores é a qualidade da formação”, diz.
Em nota, o MEC afirma que o decreto que regulamentou a nova política de educação a distância prevê que as diretrizes publicadas para cada curso possam definir patamares superiores de aulas presenciais e síncronas mediadas. “Eventuais propostas de revisão das diretrizes serão avaliadas”, afirma a pasta chefiada pelo ministro Camilo Santana, destacando que essa tarefa é do Conselho Nacional de Educação.
Procurada para comentar a proposta, a Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), que representa faculdades e universidades, diz concordar com o movimento.
“A medida representa um passo importante para a consolidação de uma lógica normativa unificada e coerente com o novo marco regulatório. Considerando que as DCNs [diretrizes] foram elaboradas antes da publicação do referido decreto, é natural que não estejam estruturadas de acordo com os parâmetros que passam a reger a EAD no país”, afirma a nota assinada pelo diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz.
“Nesse sentido, o alinhamento sugerido se mostra fundamental para garantir segurança jurídica, clareza regulatória e efetividade na aplicação das novas diretrizes”, afirma.
A Ambes sugere ainda que a proposta seja estendida para cursos superiores de tecnologia, “especialmente ao eixo Ambiente e Saúde, área tecnológica Gestão e Promoção da Saúde e Bem-Estar”.
“Esses cursos poderiam adotar uma lógica pedagógica que combine presencialidade com atividades síncronas mediadas, promovendo qualidade, inovação e flexibilidade no processo formativo”, argumenta a associação.
O presidente Lula (PT) assinou o decreto com as novas regras do EAD no ensino superior em 19 de maio. As instituições terão um prazo de dois anos para adaptação às novas regras.
Principais mudanças dos cursos de EAD
Formatos de graduação:
- Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%
- Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
- EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Psicologia
- Enfermagem
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais:
- Licenciaturas
- Demais cursos da área de saúde
Fonte: Folha de S.Paulo
Foto de capa: Jardiel Carvalho – 15.ago.23/Folhapress
