Legislações
Portarias
Portaria Normativa Mec Nº 11, De 9 De Agosto De 2006
Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.
Portaria Nº 265, De 30 De Abril De 2018
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).