Emendas aprovadas serão inseridas no Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034
A Plenária Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 vai examinar todas as emendas ao Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Elas serão votadas, aprovadas ou rejeitadas pelos delegados com direito a voto, que foram eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital. A Conae ocorrerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF).
Na Plenária Final, conforme estabelecem as Orientações para Organização das Etapas Preparatórias da Conae, também haverá a deliberação sobre as propostas de moções e homologação dos delegados eleitos. Os trabalhos serão conduzidos pelo coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), tendo o apoio de um secretário e um relator.
Na abertura, será apresentada a dinâmica de trabalho, considerando o Regimento da Conferência. É necessário, ainda, tornar público o número de delegados credenciados na Conae.
A apreciação das emendas ao Documento-Referência contará com a presença dos coordenadores das Plenárias de Eixo na mesa da Plenária Final, permitindo que qualquer dúvida seja esclarecida em tempo. Os delegados devem ter acesso, com antecedência, ao conjunto das emendas aprovadas em meio digital, assim como acesso a cópias para consulta durante a Plenária Final.
As emendas deverão ser projetadas para facilitar a leitura e apreciação de todos. Aquelas aprovadas nas Plenárias de Eixo ao Documento-Referência devem ser apreciadas por eixo temático. Apenas as aprovadas nos eixos serão apreciadas nas plenárias finais, e não será permitida a apresentação de novas propostas. Além disso, as aprovadas por 50% mais um dos delegados devem ser encaminhadas às etapas subsequentes.
Moções – Outra etapa da Plenária Final é a apreciação das moções apresentadas pelos delegados. Elas têm o objetivo de acolher propostas mobilizadoras e devem sempre guardar coerência com o tema e os eixos temáticos da Conae 2024.
De acordo com o Regimento Geral da Conae, serão aceitas moções que forem assinadas por, no mínimo, 20% dos delegados credenciados — ou que forem apresentadas por 20 ou mais entidades de abrangência nacional representadas na Conferência. As moções serão recebidas pela Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) do FNE até 12 horas antes do início da Plenária Final. Deverão ter, no máximo, uma lauda e não poderão substituir as deliberações da Conae. Serão encaminhadas para deliberação da Plenária Final apenas as moções avaliadas e admitidas pela CEMS. A votação delas deverá obedecer à mesma metodologia do processo referente às emendas.
Delegados – Ao término da votação das moções, serão chamados e apresentados os delegados eleitos como titulares e suplentes, por segmentos e setores, nas plenárias. A homologação pela Plenária Final consiste em um processo simbólico de votação.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Imagem: Ministério da Educação
