Uma das diretrizes dessa política social é promover a inclusão digital e o acesso a espaços adequados de estudo em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.
“Um bom lugar para estudar pode fazer a diferença na captação do conteúdo necessário para aprovação em um concurso público, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular”, justifica o autor, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Citando levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar ressalta que os excluídos digitais representavam 15,3% da população jovem, em 2021.
Para a execução do programa, o texto possibilita que sejam firmados convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nacionais e internacionais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
