Repasses fazem parte da Medida Provisória do governo federal que repassará R$ 12,2 bi, por meio de crédito extraordinário, para ações emergenciais em função das enchentes
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer que flexibiliza o calendário escolar no Rio Grande do Sul, Estado que vive a maior tragédia climática da sua história, com mais de 400 mil pessoas obrigadas a deixar suas casas. A medida significa que as escolas e universidades gaúchas não precisam cumprir os dias letivos obrigatórios e podem estender para 2025 as aulas que não forem dadas este ano.
A medida vale para a educação pública e particular no Estado. O parecer também libera as redes de ensino, como foi feito durante a pandemia, para usarem o ensino remoto.
Diz o texto que será permitido “em um cenário gradual de volta à normalidade institucional, a possibilidade de continuidade do período letivo a partir da utilização de novas tecnologias digitais de informação e comunicação” e que “atividades pedagógicas não presenciais, visando a reorganização dos calendários escolares, neste momento, devem ser consideradas como alternativas”.
Como o Estadão mostrou, cerca de 300 mil alunos das escolas estaduais do Rio Grande do Sul não têm previsão para voltar às aulas. Mais de 400 escolas foram danificadas e outras dezenas estão funcionando como abrigos. Algumas delas precisam ser reconstruídas.
Segundo a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, muitos professores e alunos estão desalojados ou sem água e também não há internet funcionando em todos lugares para oferecer ensino remoto.
Ela diz ainda que a situação é diferente da pandemia, quando os alunos e professores estavam em casa. “A crise climática é diferente. Eu não sei onde eles estão, muitos estão sumidos, ou sem equipamentos para poder dar aulas. Ensino remoto nesse momento não é possível”, afirma.
Ela diz que daqui a algumas semanas, se a situação melhorar, isso pode começar a ser pensado. E a não obrigatoriedade de cumprir os 200 dias letivos, oferecida agora pela resolução do CNE, ajuda nesse sentido.
A rede estadual gaúcha tem cerca de 700 mil alunos e 400 mil estão no grupo que vão retornar gradativamente às escolas; alguns já começaram nesta semana. “Com todas as dificuldades, vamos abrir, cada uma a seu tempo, todas elas”, diz a secretária.
O balanço mais recente da secretaria indica que 941 escolas foram atingidas de alguma maneira, 421 danificadas. Isso significa que podem ter sido destruídas ou ter danos estruturais, de equipamentos e de mobiliários.
O parecer do CNE, que é um órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), afirma ainda que “flexibilizar regras e procedimentos educacionais” é necessário para “mitigar os efeitos maléficos sobre os estudantes e toda a comunidade escolar do estado do Rio Grande do Sul”.
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Antônio Eugênio Cunhas, elogiou a medida e disse que a instituição está “à disposição para colaborar na implementação das medidas emergenciais a fim de garantir a continuidade do ano letivo no Rio Grande do Sul”.
O Estado vem sendo atingido por fortes temporais desde o último dia 29. Segundo a Defesa Civil estadual, 431 dos 497 municípios gaúchos foram impactados, e mais de 400 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Ao menos 113 pessoas morreram em consequência das chuvas e outras 134 estão desaparecidas.
Fonte: Estadão
Imagem de Capa: Divulgação/Prefeitura de Estrela /Estadão
