Marco regulatório, publicado nesta segunda-feira (1º), fortalece formação especializada e equidade territorial, alinhando programas de residência às necessidades, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) instituíram, por meio da Portaria Interministerial nº 8.995, a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A iniciativa estabelece um marco regulatório para orientar a formação especializada em saúde em todo o país, alinhando programas de residência às necessidades, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNRS define que as residências devem fortalecer o SUS por meio da educação pelo trabalho, com programas estruturados sob responsabilidade de instituições de ensino e de saúde. Entre os princípios da nova política estão a equidade territorial, a integralidade do cuidado, a interprofissionalidade e a segurança do paciente.
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a política é um aceno importante no sentido do avanço da formação de profissionais no Brasil. “A PNRS reafirma o compromisso do MEC com uma formação especializada integrada ao SUS, mais alinhada às necessidades reais da população e com foco na qualidade dos cenários de prática e na valorização de residentes e preceptores”, destacou.
A implementação da PNRS envolve atuação conjunta do MEC e do MS. Entre as competências compartilhadas estão a articulação entre instituições de ensino e serviços de saúde; o apoio à qualificação dos programas; o planejamento do financiamento de bolsas e incentivos; e o monitoramento da política.
Diretrizes e objetivos – Entre as diretrizes estabelecidas, a PNRS reconhece as residências como modelo de referência para formação especializada; orienta a ampliação qualificada de vagas; e reforça a integração entre residentes, tutores, preceptores e equipes dos serviços de saúde. A política também incentiva projetos pedagógicos baseados em competências e articulados às redes de atenção.
Os objetivos incluem fortalecer o papel do SUS no ordenamento da formação em saúde; dimensionar a necessidade de especialistas por território; ampliar programas em áreas estratégicas; e aprimorar a infraestrutura dos serviços que recebem residentes. Além disso, a política prevê ações afirmativas, enfrentamento à discriminação e promoção da equidade nos programas de residência.
Eixos estruturantes – A PNRS organiza suas ações em quatro eixos. O primeiro é o dimensionamento de especialistas, identificando territórios prioritários e especialidades estratégicas com base em perfil epidemiológico, determinantes sociais e capacidade instalada. O segundo é a gestão das residências, orientando o planejamento dos cenários de prática, qualificação de preceptores, integração ensino-serviço-comunidade e fortalecimento dos sistemas de informação. O terceiro eixo é o de financiamento, assegurando pagamento de bolsas e incentivos para residentes, preceptores, tutores, coordenadores e entes federados, além de apoio à infraestrutura dos serviços. Por fim, há o eixo de qualificação e valorização, incluindo ofertas educacionais, avaliação sistemática dos programas e ações de promoção da saúde mental, prevenção ao assédio e reconhecimento profissional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
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